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REGRAS DE VALIDAÇÃO NFE 3.10

REGRAS DE VALIDAÇÃO NFE 3.10


Anexo II – Regras de Validação da NF-e

 

Campo-Seq

 

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

Descrição Erro

Modelo A. Dados da NF-e

A02-10

55

NF-e não pode utilizar a versão 3.00 Nota: A versão "3.00" é válida somente para as empresas do piloto da NFC-e.

Obrig.

701

Rej.

Rejeição: NF-e não pode utilizar a versão 3.00

A03-10

55/65

Campo Id inválido: – Chave de Acesso do campo Id difere da concatenação do s campos correspondentes

Obrig.

502

Rej.

Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à concatenação dos campos correspondentes

B. Identificação da NF-e

B02-10

55/65

Código da UF do Emitente difere da UF do Web Service

Obrig.

226

Rej.

Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora

B06-10

65

NFC-e não é aceita pela UF do Emitente

Obrig.

702

Rej.

Rejeição: NFC-e não é aceita pela UF do Emitente

B06-20

55/65

Lote de documentos enviados só poderá conter NF-e ou NFC-e

Obrig.

765

Rej.

Rejeição: Lote só poderá conter NF-e ou NFC-e

B06-30

55

Se a SEFAZ optar por ambientes separados de autorização: – NFC-e enviada para ambiente de autorização da NF-e

Facult.

450

Rej.

Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55

B06-40

65

Se a SEFAZ optar por ambientes separados de autorização: – NF-e enviada para ambiente de autorização da NFC-e

Facult.

775

Rej.

Rejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65

B07-10

55/65

Na autorização pela SEFAZ ou SEFAZ Virtual (procEmi <> 1,2): – Série da NF-e difere da faixa de 0-889 A faixa 890-899 é reservada para a emissão de NF-e avulsa quando permitida pela SEFAZ.

Obrig.

266

Rej.

Rejeição: Série utilizada fora da faixa permitida no Web Service (0-889)

B07-20

55/65

Na autorização pelo SCAN (Sistema Contingência Nacional): – Série da NF-e difere da faixa de 900-999

Obrig.

503

Rej.

Rejeição: Série utilizada fora da faixa permitida no SCAN (900-999)

B09-10

55/65

Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recepção na SEFAZ. Nota: Aceita uma tolerância de até 5 minutos, devido ao sincronismo de horário do servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ.

Obrig.

703

Rej.

Rejeição: Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recebimento

B09-20

55

NF-e com Tipo de Emissão = 1-Normal (ou 3-SCAN, ou 6-SVC-AN, 7-SVC-RS) (NT2012.003): – Data de Emissão ocorrida há mais de 30 dias (ou outro limite definido pela SEFAZ)

Obrig.

228

Rej.

Rejeição: Data de Emissão muito atrasada

B09-40

65

NFC-e com Tipo de Emissão=1-Normal (ou 3-SCAN, ou 6-SVC-AN, 7-SVC-RS) e Data-Hora de Emissão com atraso superior a 5 minutos em relação ao horário de recepção na SEFAZ. Nota: A emissão da NFC-e deve ocorrer de forma on-line, real-time. Aceita uma tolerância de até 5 minutos, devido ao sincronismo dehorário do servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ.

Obrig.

704

Rej.

Rejeição: NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada

B10-10

65

NFC-e com data de entrada/saída.

Obrig.

705

Rej.

Rejeição: NFC-e com data de entrada/saída

B10-20

55

Se informado Data de Entrada / Saída (dhSaiEnt): – Data Entrada / Saída posterior a 30 dias da Data de Autorização

Facult.

504

Rej.

Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido

B10-30

55

Se informado Data de Entrada / Saída (dhSaiEnt): – Data Entrada / Saída anterior a 30 dias da Data de Autorização Nota: Para as SEFAZ que aceitam NF-e emitida em contingência a mais de 30 dias, esta rejeição deverá considerar tpEmi=1, 3, 6, 7

Facult.

505

Rej.

Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido

B10-40

55

Se informado Data de Entrada / Saída (tag:dhSaiEnt) para NF-e de Saída (tag:tpNF=1): – Data de Saída (dSaiEnt) menor que a Data de Emissão (dEmis)

Facult.

506

Rej.

Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão

B11-10

65

NFC-e para operação de entrada (tag:tpNF=0)

Obrig.

706

Rej.

Rejeição: NFC-e para operação de entrada

B11a-10

65

NFC-e para operação interestadual ou com o exterior (tag:idDest<>1)

Obrig.

707

Rej.

Rejeição: NFC-e para operação interestadual ou com o exterior

B12-10

55/65

Código do Município do Fato Gerador de ICMS com dígito verificador (DV) inválido (*1)

Obrig.

270

Rej.

Rejeição: Código Município do Fato Gerador: dígito inválido

B12-20

55/65

Código do Município do Fato Gerador (2 primeiras posições) difere do Código da UF do emitente

Obrig.

271

Rej.

Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da UF do emitente

B21-10

65

NFC-e com